RHC 218174 - DECISAO

RHC 218174 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias inferiores demonstraram, de forma individualizada e com base em elementos concretos dos autos, a participação logística do paciente na organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração, além da condição de foragido e da inviabilidade de medidas cautelares diversas, de modo que persistem os fundamentos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; Habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO DA SILVA COSTA

Paciente

Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias inferiores demonstraram, de forma individualizada e com base em elementos concretos dos autos, a participação logística do paciente na organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração, além da condição de foragido e da inviabilidade de medidas cautelares diversas, de modo que persistem os fundamentos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; Habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Agravo Regimental desprovido.