HC 984580 - ACORDAO

HC 984580 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva, apreensão de armas e celulares, depoimentos, existência de ações penais em curso e condenação recente por tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; ainda, não cabe ao STJ analisar pedido de extensão de liberdade provisória não apreciado pelo Tribunal de origem por supressão de instância.

Parties
Agravante: FELIPE OLIVERI CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

FELIPE OLIVERI CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (gravidade concreta dos delitos, risco de reiteração delitiva, apreensão de armas e celulares, depoimentos, existência de ações penais em curso e condenação recente por tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; ainda, não cabe ao STJ analisar pedido de extensão de liberdade provisória não apreciado pelo Tribunal de origem por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante