HC 1008832 - ACORDAO

HC 1008832 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta: presença de indícios de autoria e provas da materialidade (boletim de ocorrência, vídeos, laudo de necropsia, registros de celular), gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), risco à ordem pública e necessidade para conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve nulidade por ausência de intimação sem demonstração de prejuízo.

Parties
Agravante/denunciado: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA; Agravante/denunciado: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido (decisão unânime)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Intimação, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Intimação Presunção De Inocência

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Parties

JOÃO MARIA DE OLIVEIRA

Agravante/denunciado

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Agravante/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta: presença de indícios de autoria e provas da materialidade (boletim de ocorrência, vídeos, laudo de necropsia, registros de celular), gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa), risco à ordem pública e necessidade para conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve nulidade por ausência de intimação sem demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (decisão unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes