RHC 216451 - DECISAO

RHC 216451 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos do flagrante, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (quantidades expressivas de maconha e cocaína apreendidas, apreensão de balanças e material para embalo, além de envolvimento de menores, inclusive com deficiência) e concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO GABRIEL FREITAS RINALDI; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Envolvimento De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Envolvimento De Menores

Case Brief

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Parties

PEDRO GABRIEL FREITAS RINALDI

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 individualização da conduta do paciente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos do flagrante, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (quantidades expressivas de maconha e cocaína apreendidas, apreensão de balanças e material para embalo, além de envolvimento de menores, inclusive com deficiência) e concluiu que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.