RHC 217869 - DECISAO

RHC 217869 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de investigação policial e conjunto probatório (Operação Osíris) que indicam indícios suficientes de autoria e habitualidade na prática do tráfico de drogas, além de denúncia anterior por fatos idênticos, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ausência de fundamentação suficiente para a preventiva, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: EMERSON CEZAR DA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido E Negado (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

EMERSON CEZAR DA COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Conhecido E Negado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 existência de periculum libertatis por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de investigação policial e conjunto probatório (Operação Osíris) que indicam indícios suficientes de autoria e habitualidade na prática do tráfico de drogas, além de denúncia anterior por fatos idênticos, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, o que autoriza a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ausência de fundamentação suficiente para a preventiva, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.