HC 1005096 - DECISAO

HC 1005096 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na existência de indícios suficientes (fumus delicti), no periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução e à vítima) e na reincidência do paciente que evidencia potencial periculosidade; as alegadas demoras na instrução decorreram de circunstâncias alheias ao juízo (ausência da vítima, dificuldades técnicas e expediente de outro Estado), não caracterizando excesso de prazo; assim, não se demonstrou ilegalidade manifesta nem a adequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: KAUE FRANCO DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAUE FRANCO DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/processo
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na existência de indícios suficientes (fumus delicti), no periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução e à vítima) e na reincidência do paciente que evidencia potencial periculosidade; as alegadas demoras na instrução decorreram de circunstâncias alheias ao juízo (ausência da vítima, dificuldades técnicas e expediente de outro Estado), não caracterizando excesso de prazo; assim, não se demonstrou ilegalidade manifesta nem a adequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 31/33).
  • Ordem de habeas corpus denegada.