HC 972586 - DECISAO

HC 972586 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou lastro de legitimidade: apreensão de substâncias e objetos associados ao tráfico, existência de menores possivelmente envolvidos, condenação anterior e livramento condicional do paciente demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ISMAEL PAULO DE SENA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Manutenção Da Custódia Na Sentença +1 more

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Parties

ISMAEL PAULO DE SENA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 periculosidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou lastro de legitimidade: apreensão de substâncias e objetos associados ao tráfico, existência de menores possivelmente envolvidos, condenação anterior e livramento condicional do paciente demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.