RHC 218178 - DECISAO

RHC 218178 - DECISAO

Houve nos autos indícios suficientes de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos), demonstrando gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena por tráfico), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas, razão pela qual o recurso é desprovido e a custódia mantida.

Parties
Recorrente: ROBERTO DE JESUS BENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROBERTO DE JESUS BENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame da prova de autoria/materialidade na via do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve nos autos indícios suficientes de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos), demonstrando gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena por tráfico), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas, razão pela qual o recurso é desprovido e a custódia mantida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se