HC 1000427 - DECISAO

HC 1000427 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade a ser corrigida em sede de writ e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (800 porções), no modus operandi e no risco de continuidade delitiva, além da ausência de comprovação de guarda exclusiva do filho, de modo que a medida cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WESLLY GOMES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLLY GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos autorizarivos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade a ser corrigida em sede de writ e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (800 porções), no modus operandi e no risco de continuidade delitiva, além da ausência de comprovação de guarda exclusiva do filho, de modo que a medida cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se