HC 985862 - DECISAO

HC 985862 - DECISAO

Havendo elementos concretos e contemporâneos — apreensão de armas e grande quantidade de munições, indicação de atuação como 'cobrador da facção' e histórico de condenação por homicídio e outros processos em curso — restou demonstrado o periculum libertatis e a periculosidade do paciente, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO DE CAMARGO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DE CAMARGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta necessária para a custódia cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e contemporâneos — apreensão de armas e grande quantidade de munições, indicação de atuação como 'cobrador da facção' e histórico de condenação por homicídio e outros processos em curso — restou demonstrado o periculum libertatis e a periculosidade do paciente, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.