RHC 218032 - DECISAO
O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a apreensão de mais de 7kg de entorpecentes, a diversidade das drogas e indícios de ligação entre os autuados, bem como o risco à ordem pública, concluindo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.
- Parties
- Paciente: LUCAS DA SILVA FREITAS; Autuado: JOÃO VITOR DE SOUZA ZANON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso in Limine)
- Outcome
- nego provimento ao recurso in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS DA SILVA FREITAS
Paciente
JOÃO VITOR DE SOUZA ZANON
Autuado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
- 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da prisão cautelar
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas em crimes de tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a apreensão de mais de 7kg de entorpecentes, a diversidade das drogas e indícios de ligação entre os autuados, bem como o risco à ordem pública, concluindo que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso in limine
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment