HC 1012324 - DECISAO

HC 1012324 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando premeditação e extrema violência (modus operandi) que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATEUS BARBOSA COELHO MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Modulus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Modulus Operandi Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

MATEUS BARBOSA COELHO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando premeditação e extrema violência (modus operandi) que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.