HC 1008343 - DECISAO

HC 1008343 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica excesso de prazo injustificado: a complexidade do processo (vários réus, rito do júri), a existência de sentença de pronúncia (incidência da Súmula 21 do STJ) e a manutenção dos requisitos da prisão preventiva (periculosidade e gravidade concreta) justificam a continuação da segregação, não havendo elementos novos que justifiquem substituição por medidas cautelares.

Parties
Denunciada: SIMONE ROBERTA ATAIDO RIBEIRO; Denunciado / Réu: GABRIEL GOMES RIBEIRO; Denunciado / Réu: JORGE LUIZ SARAIVA BATISTA; Denunciado / Réu: JEAN RODRIGO GONÇALVES PEIXOTO; Denunciado / Réu: ÉLBIO CAMILO BECKER; Denunciado (punibilidade Extinta): ROGER RAFAEL OSÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem De Habeas Corpus (in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SIMONE ROBERTA ATAIDO RIBEIRO

Denunciada

GABRIEL GOMES RIBEIRO

Denunciado / Réu

JORGE LUIZ SARAIVA BATISTA

Denunciado / Réu

JEAN RODRIGO GONÇALVES PEIXOTO

Denunciado / Réu

ÉLBIO CAMILO BECKER

Denunciado / Réu

ROGER RAFAEL OSÓRIO

Denunciado (punibilidade Extinta)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem De Habeas Corpus (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica excesso de prazo injustificado: a complexidade do processo (vários réus, rito do júri), a existência de sentença de pronúncia (incidência da Súmula 21 do STJ) e a manutenção dos requisitos da prisão preventiva (periculosidade e gravidade concreta) justificam a continuação da segregação, não havendo elementos novos que justifiquem substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (in limine).

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.