HC 1001925 - DECISAO

HC 1001925 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, considerando o exame das alegações, concluiu-se que estavam presentes, de forma fundamentada em elementos concretos dos autos, os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, pela gravidade concreta do delito, pelo modo de execução (disparos em via pública contra o filho e terceiro), pelo risco à ordem pública e pelo risco de reiteração delitiva diante de antecedentes e quebra de compromisso com a Justiça, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ISTENIO MOISES LANDIM GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Liberdade Provisória

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Parties

ISTENIO MOISES LANDIM GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj; Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de desproporcionalidade da prisão preventiva no writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, considerando o exame das alegações, concluiu-se que estavam presentes, de forma fundamentada em elementos concretos dos autos, os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, pela gravidade concreta do delito, pelo modo de execução (disparos em via pública contra o filho e terceiro), pelo risco à ordem pública e pelo risco de reiteração delitiva diante de antecedentes e quebra de compromisso com a Justiça, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme e-STJ fls. 218/220).
  • Publique-se.