HC 1000168 - DECISAO

HC 1000168 - DECISAO

Verificada a presença de elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (perseguição e ameaças dirigidas a criança, tentativa de ingresso na escola, indícios de abuso) e periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas alternativas, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a perícia de insanidade mental foi realizada e juntada aos autos, prejudicando a alegação de excesso de prazo, pelo que o habeas corpus foi prejudicado em parte e, no mais, não conhecido.

Parties
Paciente: JOSE EDSON DOS SANTOS SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Em Parte; No Mais, Não Conhecido (decisão Final)
Outcome
Writ prejudicado em parte; no mais, não conhecido do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Transferência Para Manicômio (art. 150 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Transferência Para Manicômio (art. 150 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Fumus Comissi Delicti +2 more

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Parties

JOSE EDSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Em Parte; No Mais, Não Conhecido (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 alegada demora/excesso de prazo para realização da perícia de insanidade mental
  3. 3 omissão jurisdicional quanto à determinação de transferência para manicômio nos termos do art.150 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a presença de elementos concretos que evidenciam gravidade da conduta (perseguição e ameaças dirigidas a criança, tentativa de ingresso na escola, indícios de abuso) e periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas alternativas, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a perícia de insanidade mental foi realizada e juntada aos autos, prejudicando a alegação de excesso de prazo, pelo que o habeas corpus foi prejudicado em parte e, no mais, não conhecido.

Court Disposition

Writ prejudicado em parte; no mais, não conhecido do habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado, em parte, o writ e, no mais, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.