HC 1012431 - DECISAO

HC 1012431 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com indicativos de autoria e materialidade, reiterado descumprimento de medidas protetivas entre 2021 e 2025, risco à integridade da ofendida e testemunhas, tentativas de incriminação e ineficácia de medidas menos gravosas; assim, a cautelar mostra-se necessária para a proteção da ordem pública e da integridade das vítimas, estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/impetrante: Helnatan Kleyton dos Santos Teixeira; Ofendida/vítima: Maura Oliveira da Rocha; Testemunha: Raylane Maria da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Psicológica, Perseguição (stalking), Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Psicológica Perseguição (stalking) Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

Helnatan Kleyton dos Santos Teixeira

Paciente/impetrante

Maura Oliveira da Rocha

Ofendida/vítima

Raylane Maria da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios vs prova plena
  3. 3 competência territorial da investigação

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, com indicativos de autoria e materialidade, reiterado descumprimento de medidas protetivas entre 2021 e 2025, risco à integridade da ofendida e testemunhas, tentativas de incriminação e ineficácia de medidas menos gravosas; assim, a cautelar mostra-se necessária para a proteção da ordem pública e da integridade das vítimas, estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.