RHC 218246 - DECISAO

RHC 218246 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, a materialidade (50,5g de cocaína) e fortes indícios de autoria (droga ocultada no veículo, balança de precisão, R$ 1.320,00, monitoramento policial e denúncias) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas.

Parties
Recorrente/paciente: CLEBER DONIMAR STENZLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Denegado)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLEBER DONIMAR STENZLER

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade ou desproporcionalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, a materialidade (50,5g de cocaína) e fortes indícios de autoria (droga ocultada no veículo, balança de precisão, R$ 1.320,00, monitoramento policial e denúncias) demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso não provido.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.