HC 1012236 - DECISAO

HC 1012236 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente à luz do art. 312 do CPP: materialidade e indícios (apreensão de 41,64 g de maconha e simulacro), conduta concreta de fuga e resistência à prisão, e elementos apontando risco de reiteração delitiva (inquéritos por roubo e homicídio), de modo que a custódia cautelar se revela necessária para preservar a ordem pública e não se mostra substituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DEYIVYDG MYGUEL ALVES JESUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DEYIVYDG MYGUEL ALVES JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada do decreto preventivo
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente à luz do art. 312 do CPP: materialidade e indícios (apreensão de 41,64 g de maconha e simulacro), conduta concreta de fuga e resistência à prisão, e elementos apontando risco de reiteração delitiva (inquéritos por roubo e homicídio), de modo que a custódia cautelar se revela necessária para preservar a ordem pública e não se mostra substituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.