HC 996952 - DECISAO

HC 996952 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pelas circunstâncias da apreensão (quantidade e variedade de drogas, objetos indicativos de tráfico), demonstrando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAIQUE OLIVEIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

CAIQUE OLIVEIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pelas circunstâncias da apreensão (quantidade e variedade de drogas, objetos indicativos de tráfico), demonstrando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.