HC 1001284 - ACORDAO

HC 1001284 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (queimadura dolosa em criança de 4 anos, com queimaduras de terceiro grau), demonstrando periculosidade e risco concreto à ordem pública, não havendo flagrante constrangimento ilegal; além disso, pedido de prisão domiciliar constitui inovação recursal não suscitada no habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: SCHEILA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus indeferido liminarmente e mantida prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura De Criança, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura De Criança Prisão Domiciliar Fundamentação Da Custódia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SCHEILA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 existência de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ter filhas menores de 12 anos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (queimadura dolosa em criança de 4 anos, com queimaduras de terceiro grau), demonstrando periculosidade e risco concreto à ordem pública, não havendo flagrante constrangimento ilegal; além disso, pedido de prisão domiciliar constitui inovação recursal não suscitada no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus indeferido liminarmente e mantida prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva da paciente