RHC 217709 - DECISAO

RHC 217709 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade demonstrada pelo envolvimento do recorrente em esquema estruturado de tráfico na modalidade "tele-entrega", em função da função de entregador e da coordenação a partir do sistema prisional, circunstâncias que justificam, para preservar a ordem pública, a indispensabilidade da segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ROGER DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ROGER DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade demonstrada pelo envolvimento do recorrente em esquema estruturado de tráfico na modalidade "tele-entrega", em função da função de entregador e da coordenação a partir do sistema prisional, circunstâncias que justificam, para preservar a ordem pública, a indispensabilidade da segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.