HC 993713 - DECISAO

HC 993713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos produzidos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de quantidade e acondicionamento de drogas aptos à traficância, confissão e depoimentos policiais), o que demonstra potencial periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus, por rito sumaríssimo, não comporta exame aprofundado do conjunto probatório para alterar a decisão fundamentada das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO APOLINARIO MAIN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO APOLINARIO MAIN

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos produzidos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de quantidade e acondicionamento de drogas aptos à traficância, confissão e depoimentos policiais), o que demonstra potencial periculosidade e justifica a segregação para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus, por rito sumaríssimo, não comporta exame aprofundado do conjunto probatório para alterar a decisão fundamentada das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.