HC 1002637 - ACORDAO

HC 1002637 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (96 pés de cannabis sativa; 1.324 g de maconha; 61 g de haxixe; 24 g de skunk), o que demonstra periculosidade social e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: ERICK REITZ LOSTADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERICK REITZ LOSTADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada diante da quantidade de drogas apreendidas e da necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante de condições pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (96 pés de cannabis sativa; 1.324 g de maconha; 61 g de haxixe; 24 g de skunk), o que demonstra periculosidade social e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante