HC 1004639 - DECISAO

HC 1004639 - DECISAO

Não foi demonstrada ilegalidade manifesta no ato impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública diante de prova de entrega de drogas presenciada por policiais, denúncias anônimas vinculando o paciente ao local, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e antecedentes com reincidência específica, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, justificam a segregação cautelar; o habeas corpus tem cognição restrita e não é meio para reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ ROGERIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ ROGERIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus quanto à reavaliação do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada ilegalidade manifesta no ato impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi fundada na garantia da ordem pública diante de prova de entrega de drogas presenciada por policiais, denúncias anônimas vinculando o paciente ao local, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e antecedentes com reincidência específica, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, justificam a segregação cautelar; o habeas corpus tem cognição restrita e não é meio para reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.