HC 1013116 - DECISAO

HC 1013116 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão que decretou a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e reincidência específica que evidenciam risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares, sendo inadequado o reexame de provas na via do writ.

Parties
Paciente: DANIEL LOURENÇO DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reexame De Provas No Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Receptação, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reexame De Provas No Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DANIEL LOURENÇO DE ALMEIDA

Paciente

Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e motivação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão que decretou a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e reincidência específica que evidenciam risco à ordem pública e impossibilidade de substituição por medidas cautelares, sendo inadequado o reexame de provas na via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.