HC 1012293 - DECISAO

HC 1012293 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estar demonstrada, na fase instrutória, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e de sua vinculação a organização criminosa, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, cumprindo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: THIAGO FERNANDO SALATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO FERNANDO SALATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade e idoneidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estar demonstrada, na fase instrutória, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e de sua vinculação a organização criminosa, configurando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, cumprindo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente