HC 1012441 - DECISAO

HC 1012441 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na reiteração delitiva do paciente, nos elementos fáticos constantes do auto (apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro, observação de ponto de venda) e no risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: RIAN HENRIQUE DE BRITO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 3007097-29.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RIAN HENRIQUE DE BRITO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 3007097-29.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da reiteração delitiva e de atos infracionais como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na reiteração delitiva do paciente, nos elementos fáticos constantes do auto (apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro, observação de ponto de venda) e no risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.