HC 1004148 - ACORDAO

HC 1004148 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental (nega-se provimento) porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em especial pela gravidade concreta do roubo majorado, o descumprimento de medidas cautelares e a fuga do distrito da culpa, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EVERTON GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVERTON GOMES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade/extemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental (nega-se provimento) porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em especial pela gravidade concreta do roubo majorado, o descumprimento de medidas cautelares e a fuga do distrito da culpa, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 115-117 que denegou o habeas corpus.