HC 991304 - ACORDAO

HC 991304 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e risco de reiteração delitiva/contumácia), em consonância com a jurisprudência desta Corte; não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RENATA DE OLIVEIRA PALMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contumácia Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas (lei 11.343/2006) Prisão Preventiva Habeas Corpus Contumácia Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

RENATA DE OLIVEIRA PALMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e risco de reiteração delitiva/contumácia), em consonância com a jurisprudência desta Corte; não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva da agravante pelos fundamentos descritos no acórdão.