HC 1012199 - DECISAO

HC 1012199 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva do grupo criminoso, não sendo a ausência de contemporaneidade suficiente para infirmar a medida quando presentes seus requisitos legais.

Parties
Paciente: FRANCIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 15/02/2025
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como na necessidade de garantia da ordem pública diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva do grupo criminoso, não sendo a ausência de contemporaneidade suficiente para infirmar a medida quando presentes seus requisitos legais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.