RHC 216010 - DECISAO

RHC 216010 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi regularmente decretada e fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta dos delitos, modus operandi violento, reação contra policiais, descumprimento de medidas cautelares anteriores e status de procurado), que a citação por edital foi válida após tentativas de localização e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CLEITON FERREIRA DA SILVA; Interveniente/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do presente recurso em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Contraditório E Ampla Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga/procura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Contraditório E Ampla Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga/procura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 10 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validez da citação por edital
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi regularmente decretada e fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta dos delitos, modus operandi violento, reação contra policiais, descumprimento de medidas cautelares anteriores e status de procurado), que a citação por edital foi válida após tentativas de localização e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do presente recurso em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.