HC 1012140 - DECISAO

HC 1012140 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentação concreta e requisitos legais: reincidência, registros de posse e disparo de arma de fogo, existência e suposto descumprimento de medida protetiva, e insuficiência plausível das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS MONTEIRO MOREIRA; Vítima: Larissa; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Posse De Arma De Fogo, Medida Protetiva De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família (violência Doméstica) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Posse De Arma De Fogo Medida Protetiva De Urgência

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Parties

MATHEUS MONTEIRO MOREIRA

Paciente/impetrante

Larissa

Vítima

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da reincidência e de antecedentes para a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentação concreta e requisitos legais: reincidência, registros de posse e disparo de arma de fogo, existência e suposto descumprimento de medida protetiva, e insuficiência plausível das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.