RHC 214964 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade das condutas e o risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar tais bens jurídicos.

Parties
Paciente / Recorrente: DOUGLAS MARQUES; Vítima: J.C.M.L.; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher

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Parties

DOUGLAS MARQUES

Paciente / Recorrente

J.C.M.L.

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade das condutas e o risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, e porque as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar tais bens jurídicos.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
  • Publique-se.