HC 1012115 - DECISAO

HC 1012115 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; inexistência de manifesto vício capaz de justificar a via mandamental, e impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória na estreita via do habeas corpus. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela materialidade (apreensão de 346,63g de maconha e arma), indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração (condenação recente), bem como pela inadequação de medidas cautelares diversas e pela ausência de comprovação que autorizasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: LEONARDO FERNANDES RODRIGUES ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (impetração Não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Domiciliar Busca E Apreensão +3 more

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Parties

LEONARDO FERNANDES RODRIGUES ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (impetração Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 validade de depoimentos e suposta confissão informal
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; inexistência de manifesto vício capaz de justificar a via mandamental, e impossibilidade de reexaminar matéria fático-probatória na estreita via do habeas corpus. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela materialidade (apreensão de 346,63g de maconha e arma), indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração (condenação recente), bem como pela inadequação de medidas cautelares diversas e pela ausência de comprovação que autorizasse prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.