HC 1012002 - DECISAO

HC 1012002 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação na garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito, materialidade e indícios de autoria e risco de reiteração delitiva foi considerada idônea pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: BRYAN FREDERICK RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Confissão Informal, Reincidência, Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Confissão Informal Reincidência +1 more

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Parties

BRYAN FREDERICK RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando há recurso próprio disponível
  3. 3 valoração de confissão informal no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação na garantia da ordem pública, gravidade concreta do delito, materialidade e indícios de autoria e risco de reiteração delitiva foi considerada idônea pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.