HC 1003182 - ACORDAO

HC 1003182 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na reincidência específica, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: IGOR LUAN SOARES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

IGOR LUAN SOARES DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 Efeito da reincidência específica na justificação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na reincidência específica, o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminar do habeas corpus e a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau.