HC 1005511 - DECISAO

HC 1005511 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no tipo de armamento apreendido e na possível vinculação com organização criminosa, configurando risco à ordem pública e amparo jurisprudencial para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DOUGLAS NAPOLEÃ O CAMPOS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS NAPOLEÃ O CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos princípios da presunção de inocência, proporcionalidade e subsidiariedade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no tipo de armamento apreendido e na possível vinculação com organização criminosa, configurando risco à ordem pública e amparo jurisprudencial para a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.