HC 1003514 - DECISAO

HC 1003514 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, a teor dos elementos constantes dos autos e da jurisprudência citada, a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública e periculum libertatis) e a prolongada fuga do paciente afastou a alegação de ausência de contemporaneidade, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOAO RAFAEL DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOAO RAFAEL DA SILVA MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre o decreto da prisão preventiva e sua efetivação
  2. 2 Se a fuga do réu e a gravidade concreta do crime justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se houve fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, a teor dos elementos constantes dos autos e da jurisprudência citada, a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública e periculum libertatis) e a prolongada fuga do paciente afastou a alegação de ausência de contemporaneidade, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.