HC 1009022 - DECISAO

HC 1009022 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, na gravidade objetiva das infrações e na aparente continuidade delitiva; a contemporaneidade foi atendida na medida em que os motivos para a custódia persistiam no momento da decretação, e não houve prova suficiente para autorizar a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ MATEUS DOS SANTOS FONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 318, VI Do Código De Processo Penal, Art. 227 Da Constituição Federal
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

LUIZ MATEUS DOS SANTOS FONTES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fundamentos e decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar com base no art. 318, VI do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, na gravidade objetiva das infrações e na aparente continuidade delitiva; a contemporaneidade foi atendida na medida em que os motivos para a custódia persistiam no momento da decretação, e não houve prova suficiente para autorizar a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.