RHC 218335 - DECISAO

RHC 218335 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada em provas da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e no risco real à integridade da vítima e à ordem pública (periculum in libertatis) decorrente da reiteração de condutas violentas, ameaças, invasão de domicílio e descumprimento de medidas protetivas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a vítima, motivo pelo qual o recurso foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Fumus Commissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Fumus Commissi Delicti Periculum in Libertatis

Case Brief

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Parties

ANDRE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada em provas da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e no risco real à integridade da vítima e à ordem pública (periculum in libertatis) decorrente da reiteração de condutas violentas, ameaças, invasão de domicílio e descumprimento de medidas protetivas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para proteger a vítima, motivo pelo qual o recurso foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.