HC 1006056 - DECISAO

HC 1006056 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na reiteração delitiva e nos antecedentes específicos do paciente, além da apreensão de mais de um quilograma de crack e maconha, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME MANOEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME MANOEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em gravidade abstrata
  3. 3 reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na reiteração delitiva e nos antecedentes específicos do paciente, além da apreensão de mais de um quilograma de crack e maconha, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.