HC 1012933 - DECISAO

HC 1012933 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade das drogas apreendidas e tentativa de fuga) e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas diversas da prisão foram consideradas inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAUAN MATEUS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE J USTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

KAUAN MATEUS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE J USTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos fatos (quantidade/diversidade das drogas apreendidas e tentativa de fuga) e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas diversas da prisão foram consideradas inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.