HC 999443 - ACORDAO

HC 999443 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela existência de condenação em outro processo durante a tramitação, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, em conformidade com os vetores do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VICTOR RAFAEL DE JESUS NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sessão Virtual; Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida por unanimidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade Presunção De Inocência

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Parties

VICTOR RAFAEL DE JESUS NOVAIS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sessão Virtual; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação suficiente
  2. 2 Conflito entre presunção de inocência e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Valoração da periculosidade e risco de reiteração delitiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela existência de condenação em outro processo durante a tramitação, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, em conformidade com os vetores do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.