HC 998068 - ACORDAO

HC 998068 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Juízo de primeiro grau e a instância confirmatória demonstraram motivação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta (apreensão de 3.008,31 g de crack), indícios de autoria e elementos probatórios que indicam periculosidade e risco à ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: GRACE KELLY BERNARDES NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

GRACE KELLY BERNARDES NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como elemento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Juízo de primeiro grau e a instância confirmatória demonstraram motivação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta (apreensão de 3.008,31 g de crack), indícios de autoria e elementos probatórios que indicam periculosidade e risco à ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.