RHC 216623 - DECISAO

RHC 216623 - DECISAO

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública (gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de arma de fogo e conexão com roubo) e porque não houve excesso de prazo para a formação da culpa, estando encerrada a instrução (incidência da Súmula 52 do STJ) e demonstrado regular andamento processual, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: JAQUIEL ANGELO FURLANETTO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parquet/parte Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (stj)
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

JAQUIEL ANGELO FURLANETTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público

Parquet/parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública (gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de arma de fogo e conexão com roubo) e porque não houve excesso de prazo para a formação da culpa, estando encerrada a instrução (incidência da Súmula 52 do STJ) e demonstrado regular andamento processual, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se