HC 1011803 - DECISAO

HC 1011803 - DECISAO

Houve nos autos elementos concretos e contemporâneos suficientes (indícios de autoria e materialidade, extensa movimentação financeira de R$ 3.004.975,61 no período de 08/09/2017 a 28/02/2024, vínculo do paciente com o líder da ORCRIM e gravidade das condutas) que justificam o periculum libertatis e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação da organização criminosa; não se verificou excesso de prazo injustificado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ELIAS ESTEVAO DA SILVA; Coacusado: RONILSO SOUSA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ELIAS ESTEVAO DA SILVA

Paciente

RONILSO SOUSA RODRIGUES

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade fático-jurídica com outros habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve nos autos elementos concretos e contemporâneos suficientes (indícios de autoria e materialidade, extensa movimentação financeira de R$ 3.004.975,61 no período de 08/09/2017 a 28/02/2024, vínculo do paciente com o líder da ORCRIM e gravidade das condutas) que justificam o periculum libertatis e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação da organização criminosa; não se verificou excesso de prazo injustificado, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.