RHC 215592 - DECISAO

RHC 215592 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (exame de corpo de delito, depoimentos e fotografias), pelo modus operandi violento e pela comprovação de ameaças a testemunhas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO CARDOSO REGO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Ameaça a Testemunha, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Ameaça a Testemunha Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

DANILO CARDOSO REGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional baseada em indícios e relatos de ameaça
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (exame de corpo de delito, depoimentos e fotografias), pelo modus operandi violento e pela comprovação de ameaças a testemunhas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.