HC 1006586 - DECISAO

HC 1006586 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta e na excepcional quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente dois mil tijolos de cocaína, totalizando cerca de duas toneladas), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: NILSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Quantidade De Entorpecente Como Fundamento Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +2 more

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Parties

NILSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 alegação de vínculo com organização criminosa e previsão do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta e na excepcional quantidade de entorpecente apreendida (aproximadamente dois mil tijolos de cocaína, totalizando cerca de duas toneladas), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.