HC 1001266 - DECISAO

HC 1001266 - DECISAO

O relator, aplicando o entendimento de que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, processou o feito subsidiariamente e concluiu que não há constrangimento ilegal: não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade da ação (pluralidade de réus, mais de dez testemunhas, cartas precatórias) e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, habitualidade, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), de modo que a ordem não pode ser concedida; por aplicação do art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JHONATAN MENDES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática); liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

JHONATAN MENDES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator, aplicando o entendimento de que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, processou o feito subsidiariamente e concluiu que não há constrangimento ilegal: não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade da ação (pluralidade de réus, mais de dez testemunhas, cartas precatórias) e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, habitualidade, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), de modo que a ordem não pode ser concedida; por aplicação do art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática); liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)