HC 1006291 - ACORDAO

HC 1006291 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada por dados concretos nos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e periculosidade (gravidade das condutas, indícios de premeditação, arma branca e localização do corpo), e não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão que denegou o habeas corpus.

Parties
Agravante: MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada por dados concretos nos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública e periculosidade (gravidade das condutas, indícios de premeditação, arma branca e localização do corpo), e não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão que denegou o habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.